Processo 621000/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2020 10:08
Autuado em 19/10/2020 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 481/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   481/ 2021 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2021 Acórdão   481/ 2021 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SENGÉS
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
Recorrente MUNICÍPIO DE SENGÉS
Recorrente NELSON FERREIRA RAMOS
Procuradores: BERNARDO ROLIM DE MELLO MARTINS (não credenciado, inclusão:19/10/20), JOSE CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR (credenciado, inclusão:19/10/20), RONALDO BARRETO DUARTE (não credenciado, inclusão:19/10/20)
Recorrente SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENGES
Procuradores: BRUNO HUREN (credenciado, inclusão:19/10/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2020 10:07 861125/19 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2021 2495 Acórdão nº 481/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
21/10/2020 2406 Termo de Distribuição de Processo nº 4086/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2021 19:12 DP  
20/04/2021 16:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 242/2021 -
20/04/2021 15:12 DP  
11/03/2021 12:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2021 -
11/03/2021 12:24 SMPJTC  
11/03/2021 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 89/2021 -
11/03/2021 10:06 SMPjTC  
04/03/2021 21:24 STP  
07/12/2020 17:28 GCFAMG  
07/12/2020 17:06 SMPJTC  
07/12/2020 11:10 4PC Parecer nº 1149/2020 - Recursos de Revista. Denúncia. Município de Sengés. Previsão legal de vinculação do pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade ao menor valor do Piso Salarial vigente no Estado do Paraná. Ausência de inconstitucionalidade/legalidade. Pelo
07/12/2020 11:03 SMPjTC  
21/10/2020 17:15 CGM Parecer nº 1785/2020 -
19/10/2020 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 988/2020 -
19/10/2020 10:07 DP Informação nº 8590/2020 -

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